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Comunidades Terapêuticas : Santa Catarina será beneficiada com 41 instituições e 798 vagas

10 de Outubro de 2018 Notícias

Parceria entre Ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social ampliará atendimento multidisciplinar a dependentes químicos, com médicos e psicólogos, em busca da reinserção social e produtiva do acolhido, por meio das Comunidades Terapêuticas


Desde o início do seu mandato, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC), trabalha a favor da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CONFENACT , com o objetivo de ampliar recursos e número de vagas das Comunidades Terapêuticas, como também, propor uma campanha macro de prevenção às drogas.
Nesta terça-feira, dia 9, o Presidente da República, Michel Temer, anunciou a ampliação, em mais de 50%, do número de vagas custeadas pelo Governo Federal em comunidades terapêuticas para acolhimento de pessoas, que necessitam se afastar do ambiente no qual se iniciou e desenvolveu a dependência química.
O edital de credenciamento, publicado em abril pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, do Ministério da Justiça, em conjunto com os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Trabalho, previa 6.000 vagas, que foram ampliadas para 9.395 vagas. Como em cada vaga há, em média, três acolhimentos por ano, chega-se ao total de mais de 28 mil acolhimentos/ano, ultrapassando a meta prevista para o final de 2019.
“Conhecemos essas entidades e sabemos da dificuldade e importância do trabalho de recuperar dependentes químicos. Nos sensibilizamos com essa causa nobre, uma causa de saúde pública, que trata de pessoas com dependência química, que estão à margem da sociedade, e que, apesar de serem entidades beneficentes, sem fins lucrativos, precisam ter uma parte de suas vagas financiadas pelo governo. Então comemoramos essa boa notícia para o Brasil e para Santa Catarina”, destacou o senador, que esteve presente na solenidade.
Recursos
Os recursos para a ampliação do número de vagas, que totalizam cerca de R$ 90 milhões, são oriundos dos ministérios da Justiça (R$ 40 milhões), Saúde (R$ 40 milhões),e Desenvolvimento Social (R$10 milhões).
O acolhimento visa o cuidado, a recuperação e a reinserção social de dependentes químicos, e ocorre exclusivamente de forma voluntária e transitória”, explica o ministro Torquato Jardim. A condição para o acolhimento é a realização prévia de avaliação diagnóstica, seja por médico da rede privada, pública, ou contratado pela entidade acolhedora. O acolhimento pode se estender por até 12 meses consecutivos ou intercalados, no intervalo de 24 meses. O índice de sucesso desse tratamento é de 30%, pois é voluntário e o paciente fica próximo da família e da comunidade.
Representando a Cruz Azul no Brasil, o presidente Rolf Hartmann, também esteve na solenidade no Palácio do Planalto, acompanhado de Marcos Mey, conselheiro da Cruz Azul e membro do Conselho Fiscal da CONFENACT; Adalberto Calmon, vice presidente da CONFENACT, e Celio Barbosa, tesoureiro.
A lista completa das comunidades terapêuticas beneficiadas foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS: são instituições de acolhimento voluntário a dependentes de substâncias psicoativas. Não integram o SUS, mas são consideradas equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes.
SELEÇÃO
Para o preenchimento das vagas, já foram credenciadas 412 Comunidades Terapêuticas, de um total de 614 que se inscreveram. As entidades passaram por processo de habilitação e pré-qualificação no qual foram analisados, entre outros quesitos, a documentação de regularização financeira e sanitária, o projeto terapêutico, com previsão de atividades recreativas e que promovam o desenvolvimento interno, a promoção do autocuidado e de sociabilidade, além de capacitação.
Cada Comunidade Terapêutica deve manter uma equipe multidisciplinar com ao menos dois profissionais de diferentes graduações em ciências humanas ou de saúde, com experiência profissional comprovada na área de dependência química.
O acolhido pode interromper o acolhimento a qualquer momento e participa, em conjunto com a família, da definição de seu Plano de Atendimento Singular – PAS. Também é garantido a ele o acesso a meios de comunicação, a visita de familiares, o direito à privacidade, inclusive de vestuário, além do respeito à orientação religiosa. Cada acolhimento ou desligamento deve ser comunicado imediatamente à SENAD e aos demais órgãos envolvidos.
Os serviços serão prestados por meio de contrato firmado pela SENAD/MJ, encarregada de acompanhar e fiscalizar a execução. O prazo é de 12 meses, renovável por iguais períodos, até o limite de 60 meses, sujeito a sanções em caso de descumprimento de alguma de suas cláusulas.
É vedado às Comunidades Terapêuticas
• Exigir contrapartida financeira ou contraprestação de serviços pelos acolhidos nas vagas financiadas pelo governo.
• Praticar ou permitir ações de contenção física ou medicamentosa, isolamento ou restrição à liberdade da pessoa acolhida.
• Submeter acolhidos a atividades forçadas.
• Praticar ou permitir castigos físicos.