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Em audiência pública, Dalirio defendeu aprimoramento da parceria entre o SUS e hospitais filantrópicos

26 de Junho de 2018 Notícias

Durante audiência pública na Comissão de Assunto Sociais (CAS), nesta terça-feira (26), o autor do requerimento da audiência pública, senador Dalirio Beber (PSDB-SC) defendeu o aprimoramento da parceria entre o SUS e os hospitais filantrópicos, no atendimento à população.
Presentes na reunião, representantes das filantrópicas relataram a crise financeira das entidades, situação provocada, entre outros motivos, por contratos que não cobrem o custo dos atendimentos, pelo endividamento junto aos bancos e pela demora nos repasses do poder público municipal e estadual.
“Nosso objetivo é otimizar essa parceria, fazendo com que o poder público, de fato, valorize as santas casas e filantrópicas, no tamanho necessário para que possam continuar prestando essa importante assistência à saúde de todos os brasileiros”, destacou Dalirio.
Ao destacar que a participação das santas casas é indispensável na prestação dos serviços de saúde, o senador Dalirio lembrou o projeto, cuja autoria é do senador Paulo Bauer, e sua relatoria (PLS 754/2015), que altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das contribuições e de doações efetuadas aos Fundos Municipais de Saúde.
O diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spigolon, criticou a retenção de valores destinados às instituições filantrópicas por secretarias estaduais e municipais de Saúde.
Para Spigolon, os gestores dessas secretarias têm cometido crime de apropriação indébita. E isso se agrava, segundo ele, pela alta rotatividade da função. A troca de secretários de Saúde no país tem ocorrido em média duas vezes por ano, com casos em que há mudanças quatro ou até cinco vezes ao ano, disse ele.

Desequilíbrio
Adriano Carlos Ribeiro, da Confederação Nacional de Saúde, fez críticas ao critério de distribuição dos recursos da União per capita para as unidades filantrópicas do país. Em sua avaliação, as verbas deveriam ser repassadas de modo igualitário para as instituições. Para ele, a diferenciação na entrega da verba leva o cidadão de um estado a valer mais ou menos do que o de outro, criando embaraços e distorções na planta orçamentária nacional.
“Além disso, temos que tornar muito clara a responsabilidade de cada ente das esferas municipal, estadual e federal. Há estados que conseguem manter seu sistema de saúde, mas outros são totalmente dependentes”, apontou.

Urgência de respostas
Já o secretário de Saúde do Distrito Federal e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, destacou o apoio dos órgãos filantrópicos, já que essas unidades funcionam com regras de instituições privadas. Para o secretário, atualmente, a administração da saúde somente pelo poder público é inviável, devido à urgência de respostas que o governo não consegue dar.
Humberto Lucena disse que o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal é a única instituição filantrópica em Brasília, e lamentou a ausência de outras unidades do tipo na capital. Segundo ele, o governo tem estudado um modelo de administração da saúde voltado exclusivamente para o setor, o que contribuirá para a melhoria do serviço.

Estrutura
Segundo o Ministério da Saúde, as unidades filantrópicas geram 990 mil postos de trabalho no país. São 160 mil médicos que atendem como profissionais liberais, 132.500 leitos, o que representa 37% da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais de 4 milhões de internações. As santas casas responderam por mais de 51% de todo o atendimento no sistema público de saúde em 2017. Essas instituições atuam diretamente no sistema público de saúde, inclusive em procedimentos de alta complexidade como quimioterapia, radioterapia, cirurgias oncológicas e cardiológicas.
O valor repassado pelo Ministério da Saúde corresponde a cerca de 65% do gasto em um serviço. Para cada R$ 100, os hospitais recebem R$ 65 em média. Para tentar manter dinheiro em caixa, as entidades recorrem a financiamentos e a empréstimos bancários, gerando um ciclo de endividamento.