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Instituição Fiscal defende revisão de benefícios tributários

08 de Maio de 2018 Notícias

O Congresso precisa rever a política de concessão de benefícios tributários para garantir o reequilíbrio das contas públicas, apontou nesta terça-feira (8) representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o IFI, a perda de receitas com benefícios tributários chegou a R$ 270 bilhões em 2017. Os convidados afirmaram que, de acordo com estimativas da Receita Federal, se todos os projetos em análise na Comissão de Assuntos Econômicos que tratam de desoneração tributária (cerca de 60) fossem aprovados, os cofres públicos perderiam 667 bilhões até 2020, o equivalente à 3% do produto Interno Bruto (PIB) entre 2018 e 2020.
O alerta foi feito pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, e pelo analista Josué Pellegrini, pouco antes da aprovação pela CAE do PLS 155/2015-Complementar, que regulamenta a concessão de benefícios tributários. Salto e Pellegrini manifestaram apoio à proposta.
“Com toda a complexidade que há na estimativa dos valores, pode ser que os números estejam superestimados, ainda assim é preciso dar maior clareza e um regramento para esses gastos tributários”, disse Salto.
Para o senador Dalirio Beber, que é titular da CAE, é preciso fazer um estudo para que se tenha uma queda linear para todos estes benefícios em um determinado período.
“Como temos estes gastos tributários na ordem de R$ 270 bilhões, proponho um estudo para que nos próximos dez anos, por exemplo, tenhamos uma queda linear para todos estes benefícios. Temos que saber qual seria o tempo necessário para zerar essa conta, permitindo que os diversos setores que se beneficiam dessas políticas públicas não sofram nenhum impacto econômico e social negativos”, destacou o senador.

Relatório de maio
Durante a reunião, Felipe Salto também apresentou algumas das conclusões do relatório de acompanhamento fiscal de maio, divulgado na segunda-feira (7). O documento aponta que o risco de descumprimento do teto de gastos em 2019 é elevado "em particular após a não aprovação da reforma da previdência neste ano".
De acordo com o novo cenário, traçado a partir da revisão de receitas e despesas primárias, as projeções são de que o déficit primário do setor público consolidado em 2018 salte de R$ 142,9 bilhões para R$ 136,5 bilhões. No caso do governo central, o déficit projetado passou de R$ 148,3 bilhões para R$ 141,8 bilhões.
“As alterações levaram a um aumento da probabilidade de descumprimento do teto de gastos, em 2019, algo que os números de fevereiro já apontavam, ainda que com menor certeza. Para 2018, não só as metas de primário e de teto devem ser cumpridas, como haverá certa folga que poderá ensejar aumento de despesas além do previsto”, aponta o relatório.
IFI
Criada há três anos com o objetivo de ampliar a transparência das contas públicas, a IFI divulga mensalmente estudos, relatórios e notas técnicas sobre decisões da equipe econômica do governo federal e avalia as medidas necessárias para o equilíbrio das contas.