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Projeto do senador Dalirio prevê cotas para homens e mulheres nos conselhos profissionais

25 de Outubro de 2018 Notícias

Um projeto de lei do Senado Federal, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) – PLS 414/2018 - estabelece percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos fiscalizadores de outras profissões regulamentadas.
O texto assegura a presença de pelo menos 30% de homens e 30% de mulheres nesses órgãos. A matéria aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) até a próxima quinta-feira (25).
A proposta do senador Dalirio prevê uma regra de transição: os órgãos poderão optar por reservar o percentual mínimo de 10% das vagas para cada sexo no primeiro ano após a entrada em vigor da lei e 20% no segundo ano. Se aprovado, as regras só começam a valer um ano após a publicação da lei.
“Entendemos que a criação da regra proposta significa um importante passo no sentido de uma mudança social rumo à igualdade entre homens e mulheres, mas que essa transformação não será realizada sem a superação de numerosos obstáculos de natureza cultural, sugerimos que a medida seja implementada de forma progressiva, garantindo, assim, a aplicação de um percentual mínimo de 10% (dez por cento) e de 20% (vinte por cento) nos dois primeiros anos de vigência da lei”, destaca o senador.
Para Dalirio, há uma “disparidade de gênero” na composição dos conselhos de fiscalização profissional. Ele cita como exemplo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). As mulheres representam 84,7% dos estudantes matriculados nos cursos em todo o país, enquanto os homens respondem por apenas 15,3% das matrículas. Apesar disso, o Cofen é composto por sete homens e só duas mulheres. No Conselho Federal de Medicina, todos os 11 conselheiros são homens, apesar de o percentual de mulheres matriculadas nos cursos alcançar 56,8% do total.
“Entendemos que a política de cotas é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina em setores estratégicos — já testada, com sucesso, em vários países, com destaque para a pioneira experiência nórdica. A regra proposta significa um importante passo no sentido de uma mudança social rumo à igualdade entre homens e mulheres”, afirma Dalirio Beber na justificativa da matéria.
Depois da CDH, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.